| Projeto: |
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PL 539 09/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-539/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0539-2014 |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO AÇÚCAR NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUCAR / ALIMENTOS / CAMPANHA / CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO CONSUMO DO ACUCAR / CONSUMO CONSCIENTE / DOENCA / PREVENCAO / PRODUTO NOCIVO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1707-2015
ver documento Adm0234-2016
ver documento Saude1472-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | CCJ | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 13/10/2015 | | ADM | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 30/11/2016 | | FIN | Recebido em 01/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |